Nova iniciativa reforça a avaliação das práticas de governança, transparência, gestão e resultados das entidades fechadas de previdência complementar
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) publicou a Portaria nº 664, de 26 de agosto de 2026, que institui o Índice de Transparência e Governança (ITG-PREVIC), instrumento que passará a avaliar anualmente as práticas de governança, gestão, controles internos, monitoramento de riscos, transparência e resultados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O novo índice tem como finalidade estimular a adoção de melhores práticas de governança e aumentar a transparência das informações prestadas pelas entidades aos participantes, assistidos, patrocinadores, instituidores e ao público em geral. De acordo com a Portaria, o ITG-PREVIC será composto por três grandes dimensões:
- Transparência
Avalia aspectos relacionados à disponibilidade, clareza, acessibilidade, tempestividade e compreensão das informações divulgadas pelas entidades, bem como a qualidade da comunicação e do relacionamento com participantes e assistidos.
- Governança
Contempla elementos ligados à estrutura e ao funcionamento dos órgãos estatutários, cultura ética, gestão de pessoas, mecanismos de controle, gestão de riscos, contratação e monitoramento de prestadores de serviços e processos decisórios.
- Resultados
Analisa fatores relacionados à eficiência operacional, custos administrativos e desempenho dos investimentos administrados pelas entidades. A metodologia do ITG-PREVIC prevê pontuação variando de 0,00 a 1,00, considerando o desempenho das EFPC nos três subíndices que compõem a avaliação. A apuração utilizará informações já coletadas pela PREVIC em seus processos de supervisão e monitoramento, podendo ser complementada por questionários específicos e documentos comprobatórios encaminhados pelas entidades. Segundo a norma, o índice será divulgado anualmente, por segmento de fiscalização, e a primeira publicação está prevista para novembro de 2026.
Compromisso com as melhores práticas
A iniciativa reforça a importância da transparência, da governança corporativa, da gestão de riscos e da eficiência operacional no sistema de previdência complementar fechado. Para a POUPREV, o acompanhamento dos critérios estabelecidos pela PREVIC representa mais uma oportunidade de fortalecer continuamente seus processos, controles e práticas de gestão, em benefício dos participantes, assistidos, patrocinadora e demais públicos de relacionamento.